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Erickson Eduardo da Costa
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Mackysuel Mendes
Artigo ·
há 9 anos
Você sabe a diferença entre dolo eventual e culpa consciente e a sua relação com a “teoria”do foda-se e fodeu
Hoje iremos discorrer sobre a diferença entre dolo eventual e culpa consciente, bem como a sua adequação a “teoria” do foda-se e fodeu. É importante, em primeiro momento, entender o que seria dolo e...
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Profª Francys Balsan
Notícia ·
há 10 anos
Não confunda: tributo vinculado com tributo de receita vinculada
Tributo vinculado é aquele em que há uma contraprestação específica por parte do Estado. Assim, o particular paga o tributo porque recebe algo. É o que acontece, por exemplo, com as taxas. O...
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Leila Diniz
Artigo ·
há 12 anos
Competência Tributária
1. Introdução A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de...
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